Consumidor será indenizado por ter nome inscrito no rol de devedores por dívida que não contraiu

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o morador que teve seu nome restrito em razão de dívida contraída por terceiro

Telefone clonado inviabiliza transplante de córneas e obriga operadora a indenizar

Consumidora não foi contatada para receber o transplante de córneas que tanto aguardava

Direito civil. Apelação cível.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

Estelionato por WhatsApp

Por Jenifer Moraes.

Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.

Os Tribunais de Contas nas eleições

Por Dimas Ramalho

PGR opina pela perda de mandato em caso de mudança para partido novo

Para Rodrigo Janot, a permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representatividade do mandato

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Pesquisas eleitorais são importantes para o processo democrático

Levantamentos sobre as eleições 2022 já estão sendo divulgados e funcionam como mais uma fonte de informação ao cidadão.

O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade

Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais

Teste de Tiririca é facultativo

Caso as provas não forem consideradas satisfatórias, o Juiz poderá dar continuidade ao processo por meio de depoimentos de testemunhas

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos